ChatGPT: L.O. Baptista explica regulamentação em entrevista ao Valor Econômico
Por: Anna Carolina Cortez / Idee Informação Corporativa
Fabrício Polido, especialista em direito digital e sócio do L.O. Baptista, cliente Idee há mais de 10 anos, falou com exclusividade como as leis são aplicadas no uso da Inteligência Artificial em todo o mundo
Atualmente, não se fala de outra coisa: o ChatGPT, assim como as demais ferramentas de Inteligência Artificial Generativa, se tornou uma febre e abriu espaço para debates sobre o mercado de trabalho, o papel do “ser humano” na nova realidade e, principalmente, as leis envolvendo a Inteligência Artificial (IA) como um todo.
A regulamentação da IA foi o tema central de matéria publicada recentemente no portal do Valor Econômico, principal veículo de economia e negócios do país. Fabrício Polido, advogado especialista em direito digital, sócio do escritório L.O. Baptista, explicou, em uma entrevista exclusiva, como as regulamentações referentes à IA têm sido elaboradas ao redor do mundo e como está em discussão no Brasil.
A matéria traz como ponto central que não há lei específica sobre o tema no Brasil e que hoje são aplicadas legislações como o Código Civil, a própria Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 2338/2023, que poderá criar o Marco Legal de Inteligência Artificial, ainda está no início do andamento no Congresso Nacional.
Com esse foco, Polido elencou como a discussão tem avançado em todos os continentes e quais as movimentações que o Brasil tem feito para definir as obrigações e responsabilidades dos fornecedores e operadores de inteligência artificial, além da classificação de risco da IA e as medidas de transparência e boas práticas!
Confira a matéria completa: